O Grupo Parlamentar do PS/Açores considera que o Governo Regional deve assegurar a disponibilidade de manuais escolares em suporte físico para empréstimo nas unidades orgânicas do Sistema Educativo Regional.

Para Inês Sá, deputada eleita pelo PS, dada “a crescente utilização de manuais e recursos pedagógicos digitais torna particularmente relevante conhecer a situação atual dos fundos bibliográficos existentes nas escolas da Região e a efetiva disponibilidade de manuais escolares em suporte físico.”

A parlamentar recorda, a este propósito, que o regime legal de empréstimo, criado em 2012, prevê a existência efetiva de manuais em número e condições que permitam a sua disponibilização aos alunos.

Por isso, considera a socialista, é importante planear, assegurar a execução e proceder à gestão do respetivo fundo bibliográfico composto pelos manuais escolares destinados a empréstimo.

Neste sentido, mediante requerimento entregue na Assembleia Legislativa, o PS/Açores considera relevante conhecer quais as unidades orgânicas que dispõem de manuais escolares em suporte físico para empréstimo no presente ano letivo, qual os montantes transferidos e disponibilizados pelo Governo às unidades orgânicas para aquisição, reposição ou renovação desses manuais desde 2021/2022, bem como qual o número de pedidos de empréstimo apresentados e quantos desses pedidos não puderam ser satisfeitos.

Inês Sá conclui, afirmando que “o acesso aos manuais escolares constitui um instrumento fundamental para a promoção da igualdade de oportunidades e da equidade no acesso à educação e o Governo Regional deve ser o principal garante desta premissa.”

Horta, 30 de setembro de 2026